O escritório Martins & Pôssas Advogados passa a contar com a colaboração do Dr. Gustavo Pinto Coelho Vimieiro, formado pela faculdade de direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG, especializado em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva e com grande...

É abusiva a cláusula contratual que atribua exclusivamente ao consumidor em mora a obrigação de arcar com os honorários advocatícios referentes à cobrança extrajudicial da dívida, sem exigir do fornecedor a demonstração de que a contratação de advogado fora efetivamente necessária e de que os...

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente — por outras empresas, entendimento este em...

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força dos próprios fatos). Pela dimensão do fato, é impossível deixar de...

Continuando com a estratégia adotada em 2000, mas que foi ampliada significativamente nos últimos 3 anos, a AGU pretende recuperar, através da interposição de ações regressivas acidentárias, até 84 milhões de reais no ano de 2012. Tratam-se de ações em que o INSS visa recuperar os valores...

Em março deste ano o STJ divulgou notícia sobre o julgamento de uma ação cível em que o autor, um trabalhador que se saiu vitorioso em reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, reclamava em ação cível os danos patrimoniais que sofreu por ter que arcar com as despesas de honorários de...

Você utilizou os nossos serviços e já tem algo a dizer sobre nós? Por favor, não hesite em nos enviar os seus comentários para que possamos continuar a aprimorar o nosso atendimento.

Nós gostaríamos de anunciar o lançamento de nosso novo website. Aqui você poderá encontrar informações sobre as nossas últimas novidades e serviços. Nossa meta primária é mantê-lo informado sobre nossos produtos, serviços e promoções. Os nossos clientes são o nosso maior tesouro, e por isso...