Prezados clientes e amigos, Atendendo às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), no intuito de reduzir a disseminação do vírus causador da doença COVID-19, estamos trabalhando integralmente em regime de home office. Estamos à disposição para atendê-los pelos telefones e...

Com a inovação legislativa trazida pela Lei 13.281/2016, que acrescentou ao Código de Trânsito Brasileiro, dentre outros dispositivos, o artigo 165-A, a recusa em se submeter ao “bafômetro” passa a configurar uma infração de trânsito autônoma.   Vejamos a redação: Art. 165-A. Recusar-se a ser...

Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto. O caso analisado envolvia um rapaz...

Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido. Por conta das...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às...

A nova Súmula 575 do STJ estabelece que é crime "a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer da situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano...

A compra de um imóvel, que sempre vem acompanhada do sonho de realização da casa própria para aqueles que buscam o primeiro imóvel ou uma forma de aplicação/rentabilidade para aqueles que buscam investimento, pode se tornar uma frustação por conta de construtores/incorporadores que queiram...

O STJ afetou, no dia 07/06/2016, à sistemática dos recursos repetitivos o REsp 1.525.134.   No citado processo o debatido tema da falha na prestação de serviços de telefonia fixa volta à discussão.   O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul entrou com ação civil pública em face...

JUSTIÇA RECONHECE DIREITO AO ADICIONAL DE 25% AOS APOSENTADOS QUE DEPENDEM DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA   Com base em dois precedentes recentes, o Juizado Especial Federal de Belo Horizonte vem reconhecendo aos aposentados por idade o benefício do adicional de 25% previsto no art....

      Na era da informação todos andam ocupados com seus celulares e aplicativos. Atualmente é raro não ver alguém acessando e-mail, redes sociais e aplicativos de comunicação pelo celular. Porém, não basta ter apenas o aparelho é necessário contratar um pacote de dados por...