Todos os anos o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) seleciona trabalhos científicos de diversos pesquisadores em todo o território nacional. Os melhores trabalhos são selecionados para apresentação e publicação no livro do evento. Neste ano de 2015 o evento foi...

Como deve ser tratado o empregado em seu ambiente de trabalho? Pode o trabalhador se sujeitar a qualquer tipo de tratamento? Em caso de tratamento degradante o que deve fazer o empregado? Essas são as perguntas mais recorrentes de trabalhadores dos mais diversos setores. A norma trabalhista...

No dia 15 de janeiro de 2015 foram publicadas trinta e três sentenças favoráveis às empresas Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A e Tabocas Participações e Empreendimentos S/A. As defesas foram apresentadas pela equipe de Advogados do Escritório de Advocacia Martins & Pôssas e foi...

A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se a trabalhadora for dispensada grávida, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma...

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma rede de vendas pela internet a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um notebook por meio eletrônico, teve algumas parcelas descontadas em seu cartão de crédito, mas nunca recebeu o produto. A empresa...

O número de financiamentos referente a créditos e empréstimos em geral, cresce consideravelmente a cada dia em todo país.   A facilidade para se adquirir um crédito no mercado, bem como a necessidade de possuir bens materiais é tão intensa que chega assustar os consumidores que no momento da...

A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidaridade, de oposição, apresentou na tarde desta quarta-feira (12) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que pede mudança imediata na forma de...

O trabalho prestado por uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5589/72, já que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços, bem como o da subordinação. Da mesma forma, se o...

A companhia TAM Linhas Aéreas S.A. deverá pagar indenização de quase R$ 23 mil a pai e filha que tiveram a bagagem extraviada em viagem de Belo Horizonte a São Paulo. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).   Segundo o processo, D.G.F., a mulher e...